Conheça o texto do Novo Estatuto Social, já aprovado pelas Comissões de Reforma Estatutária e Legislativa do Conselho Deliberativo. Elaborado pela Comissão de Sistematização da Reforma Estatutária 2016 a partir das propostas e sugestões encaminhadas por Conselheiros e Associados Titulares e, posteriormente, emendas à primeira versão apresentada, o texto segue agora para aprovação no Conselho Deliberativo em reunião convocada para 16 de novembro de 2016. Em seguida, será submetido à Assembleia Geral, em data a ser definida. 

⇒ PROJETO FINAL DO NOVO ESTATUTO DO SPFC

• ENTENDA O PROJETO

Quem elaborou o Projeto?
Conforme Regulamento aprovado em Assembleia Geral de 06.08.2016, o Projeto do Novo Estatuto Social foi elaborado pela Comissão de Sistematização, grupo com 09 integrantes, escolhidos entre Associados e Conselheiros, de distintas correntes políticas do Clube. A Comissão elaborou o Projeto a partir da análise das 68 sugestões apresentadas pelos Associados e Conselheiros, além das 51 emendas propostas após a apresentação da primeira versão do texto. O Projeto do Novo Estatuto recebeu pareceres favoráveis também das Comissões de Reforma Estatutária e Legislativa do Conselho Deliberativo do São Paulo Futebol Clube.

Quais os principais avanços propostos para o Novo Estatuto?
O projeto traz amplas mudanças para modernizar e profissionalizar a gestão do clube, além de importantes avanços democráticos, dando maior poder aos Associados e ao Conselho Deliberativo. Além disso, ajusta o Estatuto do SPFC às exigências do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro – PROFUT, promulgado em agosto de 2015 e que obriga os clubes a terem uma gestão mais responsável e transparente, aplicando penalidades, inclusive com rebaixamento, àqueles clubes que anteciparem receitas, atrasarem pagamentos ou gastarem mais do que arrecadarem.

Conheça as principais propostas do Projeto:

➔ REPRESENTAÇÃO DOS ASSOCIADOS

• A Assembleia Geral para eleger Conselheiros passa a ocorrer a cada 3 anos, na segunda quinzena de novembro (atualmente ocorre a cada 6 (seis) anos, na primeira quinzena de abril)
• Estudo de viabilidade para votação direta (Associados e Sócio Torcedor)
• Aumenta para 100 o número de Conselheiros Eleitos, passando de 40 para 75 o número de associados eleitos por mais votos (acréscimo de 87%) e reduzindo de 40 para 25 os associados eleitos pelo critério de matrícula mais antiga (redução de 37,5%)
• Voto passa a ser no candidato e não mais na chapa, podendo ser escolhidos até 20 candidatos de chapas diferentes
• Extingue a reeleição para o Presidente da Diretoria, e determina mandato único de 3 (três) anos
• Determina que o Vice-Presidente também seja eleito, como parte da chapa do Presidente
• Permite que associados participem do Conselho de Administração, mesmo não sendo membro do Conselheiro Deliberativo (na condição de membro independente dos demais Poderes)
• Propõe independência do Conselho Fiscal e determina que seja composto por 5 (cinco) Associados, que não podem integrar Conselho Deliberativo, Conselho Consultivo, Conselho de Administração, Diretoria Eleita e/ou Diretoria Executiva
• Qualquer Associado que cumpra os requisitos pode se candidatar à vaga de Conselheiro Vitalício, não havendo mais necessidade de integrar alguma chapa
• Haverá seleção prévia através do Conselho Consultivo, para indicar o número máximo de 40 (quarenta) candidatos a Conselheiro Vitalício, através da escolha de 2/3 dos inscritos
• Sistema de eleição para Conselheiro Vitalício, com indicação de 3 (três) nomes por Conselheiro e eleição dos 10 (dez) mais votados que obtenham mínimo de 15% mais um de votos dos presentes
• Voto de cônjuge na condição de representante do Associado

➔ PROFISSIONALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

• Cria o Conselho de Administração, órgão de deliberação colegiada composto por 09 (nove) membros que irá auxiliar na definição das metas da gestão, além de fiscalizar a Diretoria
  • Será integrado por: 3 (três) membros independentes (podem ser remunerados e não podem ter vínculos políticos, administrativos ou de parentesco no presente ou nos 3 anos anteriores com qualquer membro do Conselho Deliberativo, do Conselho Fiscal, do Conselho de Administração, da Diretoria Eleita, da Diretoria Social ou da Diretoria Executiva); 1 (um) membro eleito e indicado pelo Conselho Consultivo, dentre seus membros; 3 (três) membros eleitos e indicados pelo Conselho Deliberativo, dentre seus membros; o Presidente e o Vice Presidente da Diretoria
  • Terá reuniões mensais e competências como: fiscalização das Diretorias; aprovação de currículos e remunerações; exame e aprovação de contratos e documentos; escolha de Auditores Independentes; aprovação e controle da proposta orçamentária a ser submetida ao Conselho Deliberativo
• Cria a Diretoria Executiva, formada por 3 (três) a 9 (nove) Diretores Executivos, profissionais, contratados no mercado, que tenham notório conhecimento em suas áreas de atuação, remunerados e com dedicação exclusiva ao clube
• Permite a indicação de diretores não remunerados, exclusivamente na administração das atividades sociais e de esportes amadores
• O Presidente Eleito poderá ser remunerado caso haja dedicação exclusiva ao exercício das suas funções. Sua remuneração deverá ser aprovada pelo Conselho de Administração, mas não será, em qualquer hipótese, superior a 70% (setenta por cento) do teto do funcionalismo público federal

➔ INSTITUCIONAL

• Reconhece e oficializa a data de fundação do clube como 25 de janeiro de 1930
• Define os princípios, objetivos, sede e patrimônio do SPFC
• Restrição do uso de uniformes de outros clubes de futebol que tenham sede no Brasil, nas dependências do clube
• Proibição de uso dos nomes e símbolos do clube em campanhas pessoais
• Prevê a possibilidade de constituição de uma sociedade empresária para administrar o futebol do SPFC, após estudo de viabilidade e aprovação em Assembleia Geral
• Autoriza a criação de uniformes comemorativos, para uso em até 10 partidas por ano, com modelo previamente aprovado pelo Conselho Deliberativo
• Prevê a regulamentação dos direitos do Sócio Torcedor e dos demais frequentadores do clube, mas sem direito a voto (Militante, Atleta, Convidado e Acompanhante);
• São estabelecidos direitos e deveres dos Associados, com previsão de diversas penalidades aos infratores;
• Cria a Comissão Disciplinar, eleita dentre os próprios Associados.

➔ FISCALIZAÇÃO E CONTROLE

• Conselho Fiscal formado apenas por Associados tecnicamente qualificados, com ampliação de poderes para fiscalizar a Diretoria;
• Ampliação dos poderes do Conselho Deliberativo e Consultivo que passarão a eleger representantes para ocupar vagas no Conselho de Administração;
• Regras mais rigorosas para elaboração e aprovação de orçamento;
• Necessidade de aprovação de contratos pelo Conselho de Administração (quando superar 1500 mensalidades associativas) e pelo Conselho Deliberativo (quando superar 5000 contribuições ou o mandato);
• Restrição de contratação de empresas de diretores ou parentes

➔ GOVERNANÇA E TRANSPARÊNCIA

• Determina que deverão ser publicadas no site oficial do clube:
  • Demonstrações financeiras (balanço, resultados, mutações de patrimônio, excedentes ou défices e relatório de atividades)
  • Demonstrações contábeis padronizadas por atividade econômica e modalidade esportiva, após terem sido submetidas a Auditoria independente
  • Regimentos e Regulamentos Internos
  • Editais de Convocação em geral
  • Decisões referentes à Eleição, atas e pareceres do Conselho Fiscal
  • Plataforma administrativa das chapas inscritas para os cargos de Presidente e Vice-Presidente
  • Composição da Diretoria Social e da Diretoria Executiva, Organograma e relação nominal dos dirigentes, com suas respectivas atribuições

➔ REGRAS DE TRANSIÇÃO 

• Revisão do Estatuto para 2023
• Criação e consolidação de um Regimento Interno único
• Disposições transitórias: os mandatos atuais permanecem vigentes, sendo que excepcionalmente o presidente e vice eleitos empossados em abril de 2017 cumprirão seu mandato até o final de 2020
• Os atuais membros do Conselho Deliberativo excepcionalmente também cumprirão seus mandatos até o final de 2020